A Secretaria da Receita Federal vai tornar disponível a partir da próxima segunda-feira, 26, o ambiente de produção restrita do eSocial, que dá início a uma fase de testes do projeto para as empresas.
De acordo com resolução do Comitê Gestor do eSocial, o acesso será permitido em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação, e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.
“Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial”, avisa a resolução, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados. O sistema padroniza a transmissão, que será eletrônica, além da validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
O uso do programa pelas empresas começará a ser obrigatório a partir de 2018, a partir de 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para as demais empresas.