Quase 3 mil empresas paranaenses estão recebendo, desde a semana passada, avisos de cobrança da Receita Federal, por conta de débitos tributários vencidos a partir de 1.º de dezembro de 2008.
As dívidas, que totalizam aproximadamente R$ 260,35 milhões, têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para serem quitadas, sob pena das empresas serem inscritas na Dívida Ativa da União.
“Os valores foram declarados pelas próprias empresas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)”, explica a supervisora do Imposto de Renda da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Cláudia Regina Thomaz.
O número de empresas do Paraná que estão recebendo as intimações (2.925) corresponde a 5,8% do total de companhias que estão sendo intimadas no País (50.390). Já a dívida é de cerca de 6% do total nacional, que é de R$ 4,3 bilhões. Os números nacionais foram divulgados na última semana.
De acordo com a Receita, a DCTF é apresentada pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, para prestar informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais.
Na declaração, as empresas também informam os valores de créditos vinculados, como pagamentos, parcelamentos, compensações, entre outros. Em outubro, a Receita mudou o padrão das cobranças das dívidas das empresas.
O órgão passou a notificar mensalmente e não esporadicamente, como vinha fazendo os contribuintes que reconheceram a dívida, mas não fizeram o pagamento.
Em novembro, a Receita estabeleceu que, ao contrário do que vinha acontecendo até agora, a DCTF também deverá ser entregue mensalmente. A regra vale para os fatos geradores a partir de 1.º de janeiro de 2010.