A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos às 11 horas sobre Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado hoje no Diário Oficial da União. Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.
O texto também zerou o IOF incidente “nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional”.