A Receita Federal está ampliando o cerco contra os sonegadores de impostos. O alvo da vez é a despesa médica que é deduzida do Imposto de Renda das pessoas físicas. O motivo da retenção de parte das 530 mil declarações do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002) em malha fina, foram as deduções médicas, que fugiram do padrão considerado aceitável pela Receita. ?A Receita trabalha com parâmetros de malha fina para as despesas médicas que variam de acordo com o gasto total ou em relação ao percentual de dedução sobre o rendimento total do contribuinte?, disse o auditor da Receita Federal Luiz Monteiro.
Segundo ele, esses parâmetros – que são mantidos em sigilo pela Receita – podem ser alterados. ?Em certos momentos, esses parâmetros podem ser ajustados para cima para ampliar o foco da fiscalização sob determinadas despesas?, afirmou Monteiro.
Dessa forma, a Receita quer acabar com as tentativas de fraude de contribuintes que declaram um gasto médico maior do que o valor efetivamente pago somente para pagar menos imposto.
Cerco total
A ampliação da fiscalização das deduções médicas dos contribuintes faz parte de uma série de medidas que estão sendo adotadas pela Receita para reduzir a sonegação fiscal. A evasão tributária identificada pela Receita Federal chega a R$ 30 bilhões por ano.
No ano passado, por exemplo, as operações realizadas por meio de cartão de crédito passaram a ser utilizadas pela Receita na identificação das tentativas de fraude.
Além do cartão de crédito, a Receita cruza os dados da declaração do contribuinte com outros bancos de informação para evitar possíveis fraudes. Entre as informações utilizadas pela Receita neste cruzamento de dados estão as informações da CPMF (imposto do cheque), atividades imobiliárias, veículos, aeronaves e embarcações.
CPF
O contribuinte tem até o final do mês para regularizar o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Os documentos que estiverem irregulares serão cancelados no começo de fevereiro pela Receita Federal. Estima-se que pelo menos 8 milhões de CPFs possam ser cancelados. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.
No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.
Para evitar o cancelamento, os contribuintes podem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita até o final do mês.
Como regularizar
No caso dos contribuintes isentos – que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 – basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.