A Receita Federal inicia hoje uma operação de fiscalização em todos os portos e aeroportos do País para combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e vestuários. Será o início de uma ação mais ampla do governo para fechar o cerco contra os fraudadores. O Fisco já tem outros setores na mira que serão incluídos no reforço de fiscalização aduaneira nos próximos meses.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, antecipou para a reportagem a publicação no Diário Oficial da União de hoje de uma norma de execução dando início à operação, batizada de “Panos Quentes 3”. “Essa norma vai orientar a fiscalização aduaneira para exercer controles mais rigorosos sobre o setor de confecções. Em todos os pontos de entrada no País teremos procedimentos mais rigorosos”, afirmou.
Checcucci disse que a operação será estendida para outros setores sensíveis, nos quais a Receita e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), identificaram uma série de suspeitas. “Não quero anunciar outros setores antes de montar a organização das operações. Mas outros setores serão incluídos.”
Ele também não revelou a origem das importações com maior problema, alegando que são informações sigilosas. Os fiscais vão tentar barrar as fraudes nas importações como subfaturamento, certificado falso de origem e triangulação.
Com o dólar barato, setores da indústria brasileira estão sofrendo com a concorrência dos importados. Por isso, o governo tem reforçado a defesa comercial. Alguns produtos já são monitorados pela Receita Federal, mas o subsecretário afirmou que nenhum com a amplitude da operação que se inicia hoje. O setor têxtil e de confecções já foi alvo de operações no passado em função de denúncias de irregularidades nas importações brasileiras, principalmente, da China.
Certificação
Para que os exportadores estrangeiros, que atuam na legalidade, não sejam prejudicados com as operações de fiscalização, a Receita vai possibilitar que eles informem espontaneamente a capacidade produtiva, a aferição de custos de produção, despesas e margens de agregação de valor, além da identificação das matérias-primas e de marcas comerciais e direitos de reprodução utilizados nas mercadorias exportadas para o Brasil.
Com isso, os exportadores “aprovados” pelo Fisco terão mais agilidade no desembaraço das mercadorias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.