A Receita Federal facilitou os procedimentos para a revisão das autuações feitas contra contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A partir de agora, os contribuintes que já foram autuados e apresentaram recurso contra a decisão da Receita terão os processos analisados mais rapidamente na própria unidade do Fisco da sua região, ao invés de serem transferidos para as delegacias de julgamento.
As delegacias de julgamento são a primeira instância do tribunal administrativo (no âmbito da Receita) em que os contribuintes podem recorrer antes de entrarem com uma ação na Justiça contra a autuação dos fiscais.
A expectativa da Receita é que dois terços dos processos referentes ao IRPF e ITR poderão ser resolvidos na própria unidade da Receita, sem que seja necessário continuar com o contencioso nas delegacias de julgamento. Os auditor vai fazer a análise da documentação e trabalhar para responder o processo num prazo máximo de oito dias. De acordo com a Receita, há atualmente cerca de 81,8 mil processos relacionados à autuações de declarações do IRPF na delegacias de julgamento.
Segundo assessor da Receita, Luiz Eduardo Santos, testes mostraram que na maioria dos casos os processos podem ser resolvidos rapidamente com a análise da documentação. Na sistemática atual, um processo pode demorar em média dois anos. “Há casos de processos simples que duram dois anos para serem julgados”, disse Santos. “
“É mais uma medida para agilizar o atendimento ao contribuinte que caiu na malha fina”, ressaltou. O assessor destacou que esse processo de melhoria da malha teve início em 2005, quando a Receita permitiu que os contribuintes autuados pudessem apresentar uma solicitação de retificação de lançamento do auto de infração, antes de apresentar o recurso de impugnação da decisão na delegacia de julgamento.
No primeiro momento, o assessor da Receita admitiu que a medida vai permitir uma “limpeza” nos processos, mas não trará mudanças imediatas no volume das declarações em malha, já que esses contribuintes já tinham sido autuados. “Não muda o ritmo da malha. Mas queremos buscar cada vez mais maior eficiência da malha”, afirmou.
Fontes informaram à Agência Estado que novas medidas serão divulgadas em breve para agilizar o atendimento dos contribuintes com pendências já verificadas pela sistema de cruzamento de dados. Com o código de acesso que o contribuinte pode tirar junto à Receita, é possível acompanhar pela internet se a sua declaração tem pendência. A Receita vai agilizar também o atendimento do contribuinte que ainda não foi autuado.