O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, evitou nesta segunda-feira, 19, comentar a autuação no valor de R$ 18,7 bilhões ao Banco Itaú. Segundo ele, essa questão é protegida por sigilo fiscal e a autuação ocorreu em procedimento de fiscalização. Agora, de acordo com ele, a instituição tem direito a usar os recursos administrativos e judiciais.
“Qualquer autuação ocorre em cumprimento da legislação tributária. Neste caso ou em qualquer outro”, afirmou. Ele, no entanto, não quis dar mais detalhes da operação, alegando que o assunto é específico da área de fiscalização da Receita, que tem seus instrumentos que estão sendo aperfeiçoados.
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