A Receita Federal ainda não terminou de analisar as alternativas possíveis para o reajuste da tabela do Imposto de Renda e os respectivos gastos com as mudanças. "Ainda não levei ao ministro (da Fazenda, Antônio Palocci) as alternativas que nós temos para atender as expectativas. Alternativas com os devidos custos, é claro", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que esteve presente ontem na abertura do seminário "A Nova Administração Tributária Brasileira", realizado na Câmara dos Deputados.
Hoje, a tabela tem três faixas de alíquotas: isenção (até R$ 1.058), 15% (para salários de R$ 1.058,01 a R$ 2.115) e 27,5% (para salários acima de R$ 2.115). Entre 1997 e 2004, a tabela foi corrigida uma única vez, em 2002, em 17,5%.
O secretário disse que para cada alternativa há um custo, e que é preciso encontrar uma que seja mais viável para o governo. Disse ainda que outras medidas, como a desoneração de produtos da cesta básica, beneficiam a população por inteiro, diferente do reajuste da tabela do IR.
"Tem que ser visto o seguinte: o que é justo e o que é mais viável para o governo."
Restituição
O sétimo e ultimo lote de restituição do Imposto de Renda de 2004 (ano-base 2003) será corrigido em 9,75%. O percentual corresponde à variação acumulada da Selic de maio a novembro e mais 1% de dezembro.
O dinheiro das restituições do sétimo lote será depositado na conta do contribuinte no dia 15. A partir desta data, o dinheiro não sofrerá mais nenhuma correção.
O prazo para sacar a restituição no banco é de um ano. Passado esse prazo, o contribuinte terá de procurar o escritório da Receita mais próximo da sua casa.