Os contribuintes terão de prestar contas ao Leão entre 2 de março e 30 de abril deste ano. A Receita Federal detalhou as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. A expectativa do Fisco é que 27,5 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, apenas 500 mil a mais que em 2014.
São obrigadas a entregar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinham bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014. O contribuinte com rendimentos rurais acima de R$ 134.082,75 também está obrigado a apresentar a declaração. Os limites de rendimentos isentos de declaração foram corrigidos em 4,5% em relação aos valores de 2014.
Segundo a instrução normativa publicada nesta quarta-feira, 4, pela Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.156,52 e com gastos com educação, R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.152,88.
Declaração on line
Este ano, a inovação é a criação da declaração on line que pode ser feita por meio de computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital, informou a coordenadora-geral de Tributação substituta da Receita, Cláudia Pimentel. No ano passado, apenas 30 mil pessoas fizeram a declaração do IRPF usando certificado digital. A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua podendo ser acessada só pela pessoa com certificação digital.
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que as restrições para a declaração on line são as mesmas que para quem vai preencher o documento por tablet ou smartphone. Justamente por causa dessas limitações, é que apenas 144 mil contribuintes entregaram a declaração em 2014 por meio desses dispositivos móveis.
Não podem usar tablets e smartphones ou fazer a declaração on line, por exemplo, contribuintes que tiveram rendimento tributável acima a R$ 10 milhões no ano passado, com rendimento recebido do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até o dia 27 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 estará disponível para download no fim deste mês. Até lá, a Receita irá divulgar as novidades do programa.