A Receita Estadual fez contato com 495 empresas devedoras de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a Operação Alerta Fiscal, realizada nesta semana em Curitiba e Região Metropolitana. Estas empresas representam R$ 728,5 milhões de débitos aos cofres estaduais. Do total de empresas, 120 já efetuaram o parcelamento das dívidas, que somam R$ 18,2 milhões para este grupo. Outras 52 empresas já demonstraram a intenção de quitar as pendências.

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O foco era principalmente nos estabelecimentos que tinham dívidas de outubro de 2011 até agora. Fazendo o parcelamento ou quitando integralmente o que devem neste período, elas poderão ser beneficiadas pela lei estadual 17.082, de 9 de fevereiro deste ano e que entra em vigor em 9 de maio.

A nova legislação prevê regras mais fleixíveis para o pagamento das dívidas junto ao tesouro do Estado. Mas a lei só vale para débitos anteriores a outubro de 2011 e condiciona o benefício para quem está regular com os impostos gerados agora. “Hoje, o parcelamento máximo é de 60 meses, sem desconto das multas e juros”, explica Suzane Gambetta Dobjenski, da Receita Estadual.

De acordo com ela, a lei prevê desconto de 95% na multa e de 80% nos juros para o pagamento à vista da dívida; desconto de 80% na multa e 60% nos juros para o parcelamento em 60 vezes; e desconto de 65% na multa e 50% nos juros para as empresas que parcelarem a dívida em até 120 vezes. O valor integral do imposto não será alterado.

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A Operação Alerta Fiscal verificou 3.862 empresas, entre comércio varejista, transportadoras, postos de combustíveis, Correios e o Aeroporto Internacional Afonso Pena. Foram emitidos 295 autos de infração, além de notificações para regularização junto à Receita Estadual. Durante a operação foi constatado o uso incorreto do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), utilizada amplamente no comércio, no lugar do antigos blocos de notas preenchidos a mão.

A Receita Estadual apreendeu 209 máquinas para avaliação. Há suspeita de que algumas máquinas não tinham validade fiscal ou com memória adulterada, além de lacres rompidos.

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“A partir de agora há uma continuidade da operação com as delegacias regionais, que vão acompanhar os casos levantados na operação. E devem ser feitas pelo menos mais operações, em todo o Estado, ainda neste ano”, afirma Gilberto Della Coletta, diretor da Receita Estadual. Esta foi a primeira Operação Fiscal em Curitiba e Região. A Receita Estadual promoveu outras quatro no interior do Paraná em 2011.