A Receita Estadual realizou nesta terça-feira (30) uma operação de fiscalização simultânea numa série de transportadoras instaladas às margens da BR-277, em Ponta Grossa. Das 29 empresas visitadas, 26 tiveram documentação recolhida pelos auditores fiscais, para verificação.
A operação faz parte do programa Alerta Fiscal, que a Receita Estadual já realizou em Maringá e em Cascavel, e pretende levar a todas as regiões do Paraná. As próximas etapas devem acontecer em Londrina e Umuarama.
“Não fiscalizar significaria alimentar a cultura da sonegação. O Fisco cumpre seu papel institucional na defesa do clima de justiça fiscal, protegendo os bons pagadores da concorrência predatória dos que não pagam”, explica o coordenador do programa, o inspetor-geral Clovis Rogge.
Segundo ele, ao sonegar, o contribuinte não apenas deixa de recolher o imposto que é necessário para que o governo implante melhorias para a população; também está se apropriando de valores que o consumidor final já pagou.
Os auditores fiscais também apreenderam 12 Emissores de Cupom Fiscal (ECF) em 48 estabelecimentos comerciais visitados nas ruas Vicente Machado e Coronel Cláudio. Os equipamentos não estavam interligados ao emissor de cupom de cartões de crédito ou estavam adulterados.
Operação De Esclarecimento
O programa Alerta Fiscal permanece em Ponta Grossa até a sexta-feira. A equipe de 125 auditores fiscais deve visitar 300 empresas de vários setores. Outra equipe está entrando em contato com os 180 maiores devedores do município que, juntos, têm débitos que totalizam R$ 240 milhões.
Esses devedores, e outros interessados, têm oportunidade de negociar seus débitos com os auditores da Receita, com apoio de procuradores do Estado. Até agora os auditores entraram em contato com 72 empresas.
“A maioria dessas empresas demonstra interesse em regularizar seus débitos porque percebe que a nossa intenção é, antes de tudo, de conscientização e prevenção. Orientamos para que não esperem pela execução judicial, que torna o processo mais oneroso em pelo menos 25%”, diz a inspetora-geral de arrecadação, Cristine Tomita.
Dívida Ajuizada
A dívida já ajuizada de contribuintes com o Fisco paranaense soma R$ 13 bilhões, dos quais 98% correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Receita Estadual espera recuperar R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. Outros 2,3 mil processos com autos de infração estão em análise no Conselho do Contribuinte.
“A Secretaria da Fazenda retoma o papel de vanguarda que teve no passado. Queremos aumentar a presença da Receita Estadual e colocá-la perto das empresas, abrindo negociações sempre que possível, oferecendo orientação para sanar dúvidas que eventualmente existam”, diz o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.