Por conta de mudanças que flexibilizam a exigência de entrega de declaração anual de rendimentos da pessoa física, a Receita Federal espera receber neste ano um volume menor de declarações em relação a 2009. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a expectativa é de que o órgão receba 24 milhões de declarações em 2010, ante 25,5 milhões em 2009. O período de entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril.
A Receita publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 1007, que define as regras de apresentação da declaração de ajuste. As mudanças neste ano foram poucas, mas tiveram por objetivo reduzir o número de declarações a serem processadas pelo sistema da Receita, de modo a dar mais eficiência para o órgão.
Uma das mudanças eleva de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração de ajuste. Outra alteração retira a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. “Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar”, informou Adir, explicando que só no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.
Apesar de as mudanças flexibilizarem as regras para cerca de 10 milhões de pessoas, a Receita não espera uma redução da mesma magnitude nas entregas de declarações este ano na comparação com 2009. Isso porque as pessoas têm motivos variados para prestar contas à Receita. Sem as mudanças, Adir estimava que cerca de 27 milhões entregariam declarações para o órgão. Agora, a expectativa é de 24 milhões de declarações. “Tem muita gente que não precisa, mas entrega declarações”, disse Adir.