O governo federal vai fechar o cerco contra as empresas que contratam funcionários de forma irregular. Para isso, foi assinado anteontem um convênio entre a Receita Federal e o Ministério do Trabalho. O objetivo do convênio é intensificar o combate ao trabalho informal, principalmente aquele que causa prejuízo à arrecadação de tributos.
Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações cadastrais e econômico-fiscais, como situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação dos acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.
O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Glauco Arbix, defendeu a retomada das reforma tributária e previdenciária para reduzir o nível de informalidade da economia brasileira.
Segundo ele, o debate da reforma trabalhista – que será enviada ao Congresso – exigirá a discussão de outros temas.
“Não vamos conseguir crescer se continuarmos com o atual grau de informalidade que temos hoje. E com a reforma trabalhista, os custos tributário e previdenciário também precisarão ser revistos”, disse Arbix.
Cigarros
A Receita assinou, também, convênio com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros.
Os convênios com o Ministério do Trabalho e Anvisa já estavam em vigor desde 1998 e 2000, respectivamente, mas foram ajustados para aumentar a repressão ao contrabando de cigarro e ao trabalho informal.
