A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram nesta quarta-feira, 28, um projeto conjunto para examinar semelhanças e diferenças entre os modelos brasileiro e internacional na avaliação de transações transfronteiriças para efeito de tributação, os chamados preços de transferência.
“Estamos falando de uma coisa que não é muito sexy do ponto de vista da notícia, mas muito importante do ponto de vista prático”, disse o secretário-geral da organização, Angel Gurría, em seminário sobre o tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele explicou que o trabalho durará perto de 15 meses e o objetivo é buscar uma maior convergência do modelo brasileiro ao padrão internacional. Segundo Gurría, trata-se de avaliar “como melhor proteger as receitas fiscais e criar um ambiente mais atraente para investimento estrangeiro no Brasil.”
As transferências de recursos de uma empresa no Brasil para outra empresa do mesmo grupo no exterior é tributada com margens fixadas em lei para a margem de lucro e as transferências de royalties. É um modelo diferente do utilizado nos países da OCDE, que leva em consideração as características de cada empresa. Na avaliação da CNI, o modelo brasileiro tem a vantagem de ser simples, mas aumenta o risco de dupla tributação e eleva o custo, dificultando a inserção do Brasil nas cadeias globais de produção. Uma convergência ao padrão internacional colocaria o País em melhores condições para elevar os fluxos de comércio e investimento internacionais.
Para a OCDE, regras eficazes de preço de transferência ajudam também evitar o desvio de lucros tributáveis de forma artificial para países onde a tributação é mais favorável. O combate a esse tipo de planejamento tributário é um desafio de todos os países, destacou Gurría. Ele disse que o Brasil tem papel de liderança no grupo dedicado a estudar esse tema, o Base Erosion and Profit Shifting (Beps) e no G-20.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a legislação brasileira para preços de transferência reflete a situação da economia dos anos 1990, quando a lei foi criada. Em 1996, a estabilização de preços decorrente do Plano Real era recente e o Brasil negociava dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Era uma economia que basicamente negociava bens”, disse. As discussões, disse ele, podem dar ao País “instrumentos para fortalecer sua inserção no mercado internacional sem perder de vista valores importantes como a simplificação, a segurança jurídica e a previsibilidade.”
