A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o volume de dívida negociada ou o valor que será arrecadado com essas adesões.
Nesta semana, a Petrobras anunciou que aderiu ao Refis e pagará R$ 1,3 bilhão à vista e em espécie neste ano. Outros R$ 3 bilhões serão quitados em 145 prestações a partir de janeiro de 2018.
O governo prevê obter ao todo R$ 13 bilhões com o novo Refis, receita que é essencial para fechar as contas do Orçamento em 2017. Qualquer frustração pode exigir mais cortes de despesas ou até mesmo colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Na semana passada, a área econômica já precisou elevar tributos e fazer um corte adicional de R$ 5,9 bilhões em despesas para assegurar a meta de 2017.
A Receita frisou ainda que o prazo final para aderir ao Refis é 31 de agosto. No Congresso Nacional, a MP 783 foi alvo de diversas alterações feitas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Ele reduziu o valor de entrada a ser pago ainda este ano,ampliou os descontos e multas e juros para 99% e alargou o prazo de adesão.
No modelo proposto por Cardoso Jr. e aprovado pela comissão mista que analisou a MP, a arrecadação cairia a R$ 420 milhões. A equipe econômica vai tentar restabelecer o texto original no plenário da Câmara e, se não conseguir, recomendará o veto ao presidente Michel Temer.
As orientações do Fisco aos contribuintes que ainda querem aderir ao programa seguem todas as regras previstas na MP original desenhada pelo governo.
