A Receita Federal deve cancelar 8 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) na primeira semana de fevereiro. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003. No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.
Segundo o coordenador nacional do programa Imposto de Renda, Adir Figueiredo, ainda é possível regularizar o documento. Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita.
No caso dos contribuintes isentos – que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 – basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Malha fina
A Receita Federal paga amanhã (quarta-feira) o 20.º lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2001 (ano-base 2000).
As declarações incluídas neste lote virão corrigidas em 51,16%, referente à variação da Selic de abril de 2001 a dezembro de 2003 e mais 1% de janeiro de 2004.
A consulta ao lote pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por telefone (0300-78-0300).
O número de declarações incluídas neste lote ainda não foi divulgado.
