Todas as pessoas que são obrigadas a prestar contas junto à Receita Federal e que estão em débito com o Leão têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e não perder o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A regra vale tanto para quem tem rendimentos a declarar como para quem é isento. Os documentos desatualizados serão cancelados em fevereiro. Estima-se que pelo menos 8 milhões de CPFs possam ser cancelados.
Estão na mira da Receita os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração nos anos de 2002 e 2003. Se você está nesta situação, deve ir até uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50 para regularizar sua situação.
As regras da Receita prevêem o cancelamento da inscrição quando o contribuinte fica dois anos ou mais sem declarar. Caso a omissão do documento seja por um ano, o CPF é colocado na condição “pendente de regularização”.
Em ambos os casos, o contribuinte pode enfrentar restrições ao realizar alguma transação no mercado. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, crediário, tirar passaporte e participar de concurso público.
A Declaração de Isento foi criada em 1998 e de lá para cá foram cancelados mais de 35 milhões de CPFs. Só em 2003 os cancelamentos somaram 10 milhões. O objetivo é sanear o cadastro, excluindo números de pessoas que já morreram, duplos ou falsos. No cadastro atual existem cerca de 135 milhões de inscrições.
