O dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) está disponível a partir de hoje na conta corrente indicada pelo contribuinte. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Nesse lote foram liberadas 14.120.281 declarações, das quais 932.794 para contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 999.999.950,78, todos com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso. A Receita apurou ainda que outras 2.586.878 pessoas tiveram imposto a pagar, correspondendo a R$ 4.527.171.695,75. Outros 10.600.609 contribuintes não tiveram nem imposto a receber nem a pagar.
O valor da restituição terá correção total de 2,03%, referentes aos juros Selic de maio (1,03%) e 1% de junho.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco do qual seja correntista. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.