O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 prevê um crescimento das receitas menor do que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem. Isso porque a equipe econômica está considerando a manutenção de todas as regras hoje em vigor, detalhou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Com isso, a receita total crescerá R$ 80,3 bilhões no ano que vem, e ficará em 20,44% do PIB. A proporção é menor do que o estimado para este ano, que é de 20,87% do PIB. “A receita cresce em 2019, mas perde participação em relação ao PIB. Já em relação às despesas, com o teto de gastos, teremos redução das despesas em relação ao PIB”, disse.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a equipe preferiu ser conservadora e considerar todas as regras hoje em vigor. Isso significa que o PLDO de 2019 prevê a redução da alíquota de CSLL sobre instituições financeiras de 20% para 15% e a elevação da dedução do Reintegra de 2% para 3%.
“Na previsão de receita de arrecadação da Previdência, consideramos impacto do veto do Funrural em 2019, que é negativo em 3,5 bilhões”, complementou Guardia.
Neste ano, o impacto – ainda não incorporado ao Orçamento – é de menos R$ 3 bilhões para os cofres do INSS.
Meta e restrições
O ministro do Planejamento disse que a manutenção da meta fiscal em um déficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem foi definida para não sufocar as contas do primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.
Com isso, o próximo chefe do Executivo terá maior margem de manobra caso haja frustrações de receitas. As despesas já estão próximas do teto de gastos. “A ideia é não criar restrições desnecessárias para próximo presidente”, disse Colnago.