Mesmo sem a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), as receitas líquidas da União estimadas pelo governo ficarão este ano R$ 3,3 bilhões acima do projetado pelo Congresso Nacional. É a primeira vez que isso acontece nesta década. Normalmente, ocorre o inverso: o Legislativo faz estimativas mais otimistas da arrecadação do que o Executivo. A informação consta de nota divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Planejamento.
O excepcional desempenho das receitas permitiu que o corte das verbas orçamentárias ficasse, na prática, bem menor do que o inicialmente anunciado. Todo ano, o governo realiza um contingenciamento das verbas orçamentárias porque não tem segurança sobre a previsão de receitas feita pelo Congresso.
Este ano, mesmo com a projeção de receita do governo tendo ficado acima do que consta da lei, o Ministério do Planejamento informou ontem a decisão de realizar um contingenciamento de R$ 19,4 bilhões. Ao mesmo tempo, informou que elevará as despesas orçamentárias em R$ 16,9 bilhões. Ou seja, o corte líquido nas despesas será de apenas R$ 2,5 bilhões.