Começa hoje a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. Segundo estimativa da Receita federal, são esperadas 24 milhões de declarações. Às 8 horas de hoje, a Receita Federal liberou em seu site www.receita.fazenda.gov.br o programa de preenchimento da declaração. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para fornecer os dados.
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
Entre as principais mudanças para este ano está a não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. No ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição. Fica dispensada também de apresentar a declaração a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total inferior a R$ 300 mil – antes, o valor era de R$ 80 mil.