A Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 11, afirmando que a criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), instituída pelo Decreto 8.764, publicado hoje, tem o objetivo de dar simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis.
O sistema unifica em um banco de dados da União administrado pelo Fisco informações relacionadas aos imóveis, enviadas eletronicamente pelos cartórios de todo o País. Entre as operações que farão farte desse cadastro único estão as alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.
Para a Receita, a adoção do Sinter proporcionará resultados de curto prazo “na garantia do crédito público, na redução da evasão fiscal, da corrupção e da lavagem de dinheiro, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária”.
De acordo com a nota, a atual sistemática descentralizada de registro torna difícil a identificação de bens e seus proprietários em âmbito nacional, prejudicando a promoção de ações de interesse público. Agora, todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País terão um código identificador próprio, semelhante ao usado para o registro de veículos (Renavam), com geolocalização e disponível para pesquisa eletrônica.
“Os imóveis que são arrolados em garantia de dívidas poderão ser automaticamente incluídos em um serviço de monitoramento, por meio do qual será possível saber tempestivamente se o proprietário iniciar qualquer procedimento para desfazer-se dos bens dados em garantia”, acrescenta a Receita.
O sistema será alimentado ainda com informações de contratos particulares de compra e venda de bens não imobiliários, de direitos e de garantias sobre obras de arte, joias, contratos de offshore e até mesmo cavalos de raça, entre outros mecanismos conhecidos de ocultação de patrimônio.
De acordo com o Fisco, o Sinter dará à Justiça meios para agilizar os processos de execução, com identificação e localização instantânea de bens sujeitos à penhora e o bloqueio de bens. Além disso, o Banco Central terá uma nova ferramenta estatística sobre os mercados mobiliários e imobiliários.
“E, por fim, o Estado Brasileiro contará com mecanismo de controle e conhecimento efetivo da aquisição de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros”, completa o documento.
