Brasília
– A Receita Federal voltou a bater no mês passado o recorde histórico na arrecadação de impostos e contribuições federais que totalizou R$ 22,8 bilhões em setembro. Em valores nominais, os cofres públicos receberam somente no mês passado o equivalente a praticamente um ano inteiro de arrecadação da CPMF. Em termos reais, quando considerada a correção da inflação, esse foi o terceiro melhor resultado da História, perdendo apenas para janeiro de 2002 (R$ 25,26 bilhões), quando foi registrada a maior parte do pagamento dos tributos atrasados dos fundos de pensão, e agosto de 1998 (R$ 26,75 bilhões), quando foram contabilizados os recursos da venda Telebrás.A arrecadação recorde em setembro motivou a equipe econômica a anunciar na quarta-feira a liberação adicional de R$ 1,57 bilhão para todos os ministérios e programas estratégicos do governo até dezembro um mês antes do prazo legal permitido para os ajustes do Orçamento.
“A função da Receita é arrecadar. Não respondemos pelos gastos”, disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, evitando fazer comentários sobre a nova liberação do governo.
O principal motivo para o desempenho excepcional da arrecadação em setembro foi o recolhimento de R$ 3,54 bilhões em débitos atrasados, conforme as regras da medida provisória (MP) 66, pagos por empresas que estavam questionando tributos na esfera administrativa do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 1,8 bilhão corresponde ao recolhimento de fundos de pensão, em sua maioria dinheiro pago pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil).
No acumulado do ano, a arrecadação já está em R$ 188,48 bilhões já considerando os efeitos da inflação, 10,38% maior do que a do mesmo período de 2001. Os cofres públicos contaram com receitas extras de R$ 24,10 bilhões de janeiro a setembro. Esse valor supera em R$ 21,73 bilhões o montante das receitas atípicas recolhidas em 2001.
