Em tempos de aperto fiscal, a Receita intensificou nos últimos meses a fiscalização na tentativa de “minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal”. Apenas no Estado de São Paulo foram lavrados, de janeiro a setembro de 2015, autos de infração no valor de R$ 57 bilhões. Esse valor corresponde a um acréscimo de 29% em relação ao que foi lançado no mesmo período de 2014.
A Receita informou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que foram constituídos, também, grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas punitivas, especialmente nos casos em que forem verificados ilícitos ou fraudes.
“Dentre tais medidas, destacam-se, conforme o caso: exclusão de parcelamentos especiais como Refis, Paes e Paex; inscrição no Cadin; exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais; exclusão do Simples Nacional; arrolamento e bloqueio de bens e representação fiscal para fins penais”, informou a Receita.
Os autos de infração são registrados pelos auditores fiscais e as ações de cobrança desenvolvidas pelos auditores fiscais, analistas tributários, analistas e técnicos do Seguro Social, cada um conforme as respectivas atribuições. A força-tarefa no Estado agrupa mais de 5 mil servidores.
Os créditos constituídos pela Receita não recolhidos são, após vencidas as etapas de cobrança administrativa, encaminhados para inscrição em dívida ativa, quando, então, passam a ser cobrados na esfera judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
A Receita divulgou quadros com os nomes dos maiores devedores com débitos inscritos em dívida ativa – 12 pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas – do Estado de São Paulo.
