O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirmou nesta segunda-feira, 3, que a arrecadação com o programa de repatriação de recursos no exterior não declarados no Brasil deve superar os R$ 25 bilhões previstos pelo governo.
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril e termina no dia 31 de outubro. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.
“A quantidade de adesões vai superar as previsões divulgadas pela mídia. Como nós sabemos, muita gente deixa para regularizar recursos na última semana”, comentou Cardoso, em entrevista coletiva antes de participar de evento sobre a regularização, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O secretário afirmou que, a depender das mudanças que o Congresso Nacional faça na lei de repatriação, o nível de adesão pode ficar comprometido. “Mas acreditamos que mesmo com essas discussões os contribuintes conscientes vão aderir porque a lei é muito benéfica para aqueles que cometeram alguma irregularidade no passado e podem ter anistia plena agora”, afirmou.
Cardoso não quis comentar as mudanças que parlamentares estão discutindo, como estender a anistia para políticos, seus familiares e condenados com ações criminais transitadas em julgado. “Isso não tem relação com a questão tributária, mas é de direito penal.”