O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, afirmou nesta terça-feira, 23, que a arrecadação extraordinária com o Refis referente ao período de agosto a dezembro deste ano pode atingir R$ 19 bilhões, um pouco acima do projetado pelo Fisco. Segundo ele, com base na adesão realizada ao programa no final de agosto, a Receita calcula uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões.
Além disso, conforme o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, são esperados mais R$ 3 bilhões com a possibilidade das empresas, que já estão incluídas em parcelamento, quitarem seus débitos usando base de cálculo negativa da CSLL, desde que pague 30% do total em dinheiro. “A projeção de R$ 18 bilhões foi muito próximo da realidade”, disse.
A Receita Federal espera mais R$ 6,5 bilhões em outras receitas administradas. Dessa forma, a arrecadação de 2014 deve ter um reforço extra em torno de R$ 31 bilhões.
PIB
O secretário evitou afirmar se a arrecadação federal crescerá menos de 1% no ano se o PIB crescer menos que 0,9%, que é a previsão oficial para o crescimento da economia brasileira em 2014. “Claro que é um fator que faz com que haja diminuição no ingresso de receitas administradas, mas pode ter outros fatores. A questão do PIB é só um elemento”, afirmou. “O PIB tem impacto relevante em termos de fluxo de arrecadação, mas não é e não pode ser a única variável a ser considerada”, disse.
Ao justificar a revisão na estimativa de alta da arrecadação em 2014, de 2% para 1%, Nunes disse que os indicadores econômicos são “uma parte” da explicação e citou PIS/Cofins para Importação, legislação de ICMS e volume de compensações no ano. “Essas justificativas somam e agora temos novas variáveis, entre elas a nova previsão para o PIB”, disse, em referência à revisão da estimativa oficial, que caiu de 1,8% para 0,9%, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.