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Brasília – A Receita Federal teve em julho sua segunda maior arrecadação da história: R$ 21,280 bilhões. É um volume recorde para os meses de julho. “Num momento em que o Brasil celebra um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), esse resultado é importante para mostrar que o País continua sua marcha para a normalidade”, disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que classificou a arrecadação de “extraordinária”.
Dois fatores explicam o bom resultado de julho. Em primeiro lugar, diversas empresas desistiram de ações na Justiça em que questionavam o pagamento de tributos. Em troca, elas puderam pagar o valor referente à ação com anistia de multa e de juros até janeiro de 1999. Só com essa medida, adotada em junho por meio da Medida Provisória 38, houve um ingresso de R$ 1,115 bilhão.
A segunda explicação é a alta do dólar. Por causa dela, muitas empresas que haviam feito contratos indexados à moeda norte-americana (swap) como forma de proteção (hedge) contra as oscilações tiveram ganhos expressivos. Esses ganhos são tributados com Imposto de Renda, e só em julho o recolhimento foi de R$ 397 milhões.
“Não torço por isso e não é algo a se comemorar”, disse o secretário. “Mas o fato é que o sistema tributário capta os efeitos do desequilíbrio cambial.” Everardo negou que o alto volume arrecadado signifique aumento de carga tributária. “Estamos recolhendo impostos e contribuições do passado”, disse ele, referindo-se à anistia oferecida às empresas que desistiram de ações na Justiça.
Esses pagamentos podem ser parcelados em seis vezes, o que significa que essa medida continuará produzindo efeitos até dezembro. No entanto, o volume ingressado nos próximos meses tenderá a ser menor, pois algumas empresas fizeram o recolhimento em uma única parcela, em junho.
Segunda
Em toda a história da Receita Federal, a arrecadação de julho só não é maior do que a de janeiro deste ano, quando alcançou R$ 22,680 bilhões. Naquele mês, houve o pagamento da primeira parcela dos atrasados dos fundos de pensão, que foi de R$ 1,828 bilhão, e o recolhimento de lucro da Petrobras, que foi de R$ 1,146 bilhão.
A arrecadação dos primeiros sete meses do ano chega a R$ 133,996 bilhões, também um recorde histórico para o período.
Em termos reais, a arrecadação de julho foi 21,35% maior do que a de junho e 13,42% maior do que a de julho de 2001.
Everardo critica empresariado
Brasília
(AE) – Animado ao anunciar a segunda maior arrecadação da história do País, o secretário da Receita Federal Everardo Maciel, disparou críticas contra o empresariado, o meio político e o meio acadêmico. Segundo ele, os empresários pressionam por isenção tributária “para suprir deficiência tecnológica e gerencial ou incapacidade empresarial”. Ele também disse que “falta preparo intelectual” no País para discutir de forma madura uma reforma fiscal, cuja falta “é um entrave a qualquer projeto duradouro de sustentação fiscal para o País.”O desabafo contra os constantes pedidos que recebe no sentido de isentar determinados setores de tributação foi em resposta a uma pergunta sobre o pacote de socorro às companhias aéreas, que está sendo negociado pelo Ministério do Desenvolvimento. Não é segredo nos meios técnicos do governo que o programa enfrenta resistência da Receita Federal, porque pode incluir isenção de tributos sobre algumas operações.
Mesmo deixando claro que é contra qualquer medida do tipo, Everardo informou que não lhe cabe a decisão final. “A Receita é meramente um órgão que assessora outros, que tomam as decisões.” A crítica, porém, não foi dirigida só às companhias aéreas. “É a todos os setores em geral e a nenhum em particular”, disse o secretário.
Previdência também tem recorde
Brasília
– A Previdência Social teve arrecadação líquida de R$ 5,766 bilhões em julho, com crescimento de 9,2% em relação aos R$ 5,278 bilhões arrecadados no mês anterior e de 15,9% em relação aos R$ 4,974 bilhões de julho do ano passado. Descontada a inflação, no entanto, esse aumento real passa a ser de 6,3%.Os números que configuram novo recorde foram divulgados pelo ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, para quem “a arrecadação está indo bem e esperamos que mantenha essa tendência, de modo a contribuir para a redução do déficit previdenciário, que chegou a R$ 8,186 bilhões no acumulado janeiro/julho R$ 2,656 bilhões a mais que o déficit no mesmo período do ano passado”.
O ministro Cechin mandou expurgar R$ 426 milhões em benefícios referentes ao ano passado, mas que só foram pagos neste ano, por causa da greve dos previdenciários de agosto a novembro/2001. Ele disse que por conta da arrecadação recorde de julho, o déficit mensal da Previdência, que chegou a R$ 1,444 bilhão em junho, caiu a R$ 1,314 bilhão no mês passado, com redução de 9%.
Números divulgados pelo Ministério revelam que a arrecadação acumulada de agosto/2001 a julho/2002 soma R$ 66,059 bilhões, com crescimento líquido de 11,02% sobre os 12 meses anteriores, quando somou R$ 59,498 bilhões. “Esperamos que esse crescimento se mantenha para não pressionar o déficit”, afirmou o ministro, que concluiu que se o crescimento anual da economia se mantiver em 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e os reajustes do salário-mínimo forem de acordo com a inflação, o déficit da Previdência Social se manterá estável nos próximos 15 anos, entre 1,1% e 1,2% do PIB.