Brasília (AE) – A Receita Federal está apertando a fiscalização da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelas instituições financeiras. Os bancos teriam deixado de recolher R$ 2,5 bilhões do tributo, nos últimos 4 anos, a maior parte em fraudes para driblar o pagamento da CPMF. Esses problemas foram encontrados em 92 instituições financeiras.
A Receita descobriu fraudes de entidades que se declaram beneficentes, portanto isentas de tributos, mas não são. Por isso, uma norma baixada esta semana dá prazo de 90 dias para os bancos cobrarem dos clientes cópia autenticada do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que prova que a entidade é, de fato, beneficente. Até agora, os bancos não eram obrigados a cobrar o certificado e se eximiam de qualquer responsabilidade se fosse descoberta uma falsa imunidade.
?Atendimento VIP?
Mas a fraude mais comum para deixar de recolher a CPMF é um serviço que os bancos costumam oferecer aos clientes VIP, que têm grande movimentação financeira. No caso, o dinheiro do cliente passa a transitar na conta do banco, que não paga CPMF. Por exemplo: se uma grande empresa recebe um conjunto de cheques como pagamento de alguma venda, tem uma série de pagamentos a efetuar. Esses cheques não são depositados na conta da empresa, o que daria margem à incidência da CPMF, mas na conta do banco, não tributada.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou que a área de fiscalização está de ?olho aberto? em operações de planejamento tributário desse tipo. ?São pacotes criativos que os bancos oferecem: faça dessa forma e você não paga CPMF.? Essa prática, afirmou, é totalmente irregular e a Receita faz um acompanhamento dos lançamentos dos novos produtos dos bancos. Segundo o secretário, grandes bancos já foram autuados por esse motivo e fazem parte dos R$ 2,5 bilhões em autuações da Receita nos últimos 4 anos.
Multas
Paulo Ricardo informou também que há casos de multas a instituições que não repassaram à Receita as informações exigidas do valor da CPMF recolhido na movimentação financeira dos clientes. Já foram identificados 265 desses casos de omissão nesse período de 4 anos, o que provocou a aplicação de multas de R$ 81,5 milhões.
De acordo com a Receita, parte da perda de CPMF se deve também a erros cometidos pelos bancos, que deixaram de recolher o tributo ou cobraram a menos. Em outros casos, houve a suspensão, pela Justiça, da cobrança do tributo em algumas regiões do País. Depois que a Receita conseguiu derrubar essas decisões, os bancos deveriam ter recolhido a CPMF que deixou de ser paga no período. No entanto, a essa altura, alguns clientes já haviam encerrado a conta ou não tinham saldo suficiente. A Receita autuou 7.377 contribuintes nessa condição.
