Brasília (AE) – A Receita Federal anunciou ontem que vai acompanhar mais de perto a movimentação tributária das grandes empresas brasileiras. A partir deste ano, um grupo de cerca de 10 mil empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação mensal, terá de apresentar mensalmente à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Até o ano passado, o documento – que serve para que as empresas declarem todos os impostos recolhidos e também os créditos tributários que têm a receber da Receita – era entregue trimestralmente. A DCTF é considerada uma espécie de "conta-corrente" das empresas junto ao Fisco.
A mudança foi anunciada no início de dezembro passado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele explicou na ocasião, com a entrega mensal a Receita poderá apontar mais rapidamente eventuais erros, que poderão ser corrigidos. Alguns erros são freqüentes e responsáveis por inúmeras intimações fiscais emitidas pela Receita.
A entrega terá que ser pela internet e, obrigatoriamente com a utilização da certificação digital, que é um tipo de assinatura eletrônica da empresa. O Fisco divulgou hoje uma instrução normativa que institui as novas regras para apresentação desta declaração de ajuste das pessoas jurídicas, a qual é obrigatória para todas as empresas, exceto aquelas integrantes do Simples (regime tributário simplificado das micro e pequenas empresas), as inativas e as isentas (cujo valor a declarar é inferior a R$ 10 mil).
Segundo a coodenadora de Administração Tributária (Pessoa Jurídica) da Receita, Luíza Helena Bernd, o objetivo de tornar mensal a declaração para as empresas com faturamento anual superior a R$ 30 milhões ou com débitos declarados acima de R$ 3 milhões é tornar a fiscalização sobre esse grupo mais direta. "Faremos que a declaração fique mais próxima dos pagamentos dos tributos (que em vários casos são mensais)", explicou a técnica. As demais empresas sujeitas à entrega do documento poderão se acertar com o Fisco semestralmente e sem a obrigatoriedade da certificação digital.
A primeira declaração de ajuste dos grandes empresários, referente ao mês de janeiro, deverá ser entregue até o próximo dia 5 de março. A empresa que não fizer o acerto estará sujeita ao pagamento de multas que vão de no mínimo R$ 500 até 2% do imposto devido.
