A Receita Federal tornou disponível ontem uma série de novos serviços via internet www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes poderão consultar online sua situação no Fisco, além de emitir certidões, acompanhar a tramitação de processos fiscais, parcelar débitos, compensar créditos ou participar de leilões de mercadorias apreendidas.
Para ter acesso a essas informações, que são resguardadas pelo sigilo fiscal, o contribuinte terá de obter um certificado eletrônico. Para obter esse certificado, ele deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 30 a uma agência reconhecida, como o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo. O contribuinte receberá uma identificação eletrônica e uma senha, de forma que só ele poderá acessar os próprios dados nos computadores da Receita Federal.
Segundo o coordenador de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Pedro Luiz Bezerra, a Receita receberá cerca de 200 mil inscrições de empresas num prazo de seis meses a um ano. Serão, principalmente pessoas jurídicas que trabalham com importação e exportação de mercadorias, pois a certificação eletrônica servirá para acessar a partir do ano que vem, a versão do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na internet.