A Superintendência Regional da Receita Federal na 9.ª Região Fiscal está desencadeando em toda a região do Estado do Paraná e de Santa Catarina a Operação Especial de Fiscalização em Profissionais Liberais e Empresários, tendo em vista que nos trabalhos de pesquisa com cruzamentos de informações, a Receita Federal tem constatado uma grande incidência de infrações à legislação tributária, inclusive com fortes indícios de fraude. Dentre os profissionais liberais com maiores indícios de irregularidades encontram-se os médicos, dentistas, advogados e áreas afins.
Das irregularidades levantadas, poderia ser citada, como uma das mais freqüentes, a omissão de rendimentos dos profissionais de saúde, irregularidade essa constatada em virtude do cruzamento de valores declarados pelos clientes (pacientes) e os valores que o profissional informou em sua declaração de rendimentos. Outra irregularidade verificada é a prática de emissão de recibos graciosos ou a venda de recibos por parte dos profissionais liberais.
Foi constatada, também, uma grande quantidade de pessoas físicas que têm se utilizado, a título de deduções com despesas médicas, de documentos inidôneos quer por falsificação desse documento, quer porque os serviços não foram efetivamente prestados. Sobre esses contribuintes também serão desenvolvidos trabalhos de fiscalização.
Nessa primeira fase da operação, que estará sendo intensificada a partir deste mês de março, estarão sendo verificados aproximadamente 2 mil contribuintes pessoas físicas na região do Paraná e de Santa Catarina. As pessoas devem regularizar suas declarações, pois se for apurada sonegação, além do imposto devido serão exigidos também juros de mora e multa, que varia de 75% a 225%. A pessoa física estará ainda sujeita à representação fiscal para fins penais.
Além disso serão desencadeadas ações de fiscalizações à pessoas jurídicas.
Terceiro lote da malha fina sai Segunda
A Receita Federal vai pagar na segunda-feira o terceiro lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003 (ano-base 2002). O dinheiro da restituição será corrigido em 17,06%, referente à variação da Selic de maio de 2003 à fevereiro de 2004 e mais 1% de março. Após segunda-feira, a restituição não terá correção, independentemente da data de saque.
A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Depois disso, o resgate só poderá ser solicitado pela internet, mediante preenchimento do formulário eletrônico “pedido de pagamento de restituição”.
Quem não informou número da conta deverá procurar o Banco do Brasil ou ligar gratuitamente para 0800-78-5678 e agendar o crédito para qualquer banco em que seja correntista.
O contribuinte que não concordar com o valor da restituição poderá receber o dinheiro e reclamar a diferença depois. O extrato do processamento da declaração pode ser obtido no site da receita.
Para saber se a sua declaração foi incluída neste terceiro lote, o contribuinte deve consultar a página da receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou no telefone 0300-78-0300. Nesse lote foram processadas 102.198 declarações, das quais 30.899 têm imposto a restituir, no valor de R$ 40,452 milhões.
Outras 34.204 declarações têm imposto a pagar, no valor de R$ 11,631 milhões. Também foram processadas 37.095 contribuições com saldo zero, ou seja, sem imposto a pagar ou a restituir.