A Receita Federal vai ampliar ainda mais o cerco contra o contrabando e pirataria. Um convênio assinado com o Ministério da Justiça permite que a Receita tenha acesso aos dados e informações da rede Infoseg (Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça). Em contrapartida, a Receita permitirá à Secretaria Nacional de Segurança Pública acesso aos cadastros nacionais da pessoa jurídica (CNPJ) e da pessoa física (CPF).
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira com prazo de validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o combate à pirataria e ao contrabando só será eficiente a partir de ações conjuntas entre os órgãos do governo, responsáveis pela fiscalização das fronteiras, principalmente. ?O acesso às informações é mais um importante passo nesse processo de integração das ações e cadastros?, disse Rachid.
Segundo ele, os dados do Infoseg serão usados em larga escala pelos funcionários das áreas de repressão ao contrabando e à pirataria e de inteligência, principalmente, nas ações de abordagem de veículos e pessoas que cruzam as fronteiras com cargas suspeitas.
De acordo com a Senasp, o convênio vai fortalecer o trabalho dos fiscais e policiais que atuam nas áreas de fronteira. ?O policial poderá consultar se as declarações de importação são verdadeiras, além de checar o endereço informado no documento e, sobretudo, conhecer a situação fiscal da empresa ou pessoa física envolvida na operação?, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.
De acordo com o Ministério da Justiça, o novo Infoseg – lançado em dezembro de 2004 – permite consultas em tempo real mediante senhas específicas para cada perfil de usuário.
Metade ainda não entregou declaração
A Receita Federal havia recebido, até ontem pela manhã, 10,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004). A média de recebimento dos documentos, ontem, era de 40 mil declarações por hora. Essa média deve subir nos próximos dias, já que faltam mais de 9 milhões de declarações para serem entregues.
A expectativa da Receita é que sejam recebidos cerca de 20 milhões de documentos até o dia 29 de abril (prazo final para entrega), próxima sexta-feira. Em 2004, foram entregues no prazo 18,8 milhões. São obrigados a apresentar a declaração de IR os contribuintes que tiveram renda acima de R$ 12.696 em 2004 ou patrimônio superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro do ano passado.
A forma mais utilizada para a entrega da declaração é a internet (www.receita. fazenda.gov.br). Além da internet, o documento pode ser entregue em disquete, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0300-78-0300 ou ainda via formulário de papel, nos Correios, ao custo de R$ 3.
A declaração simplificada on-line poderá ser preenchida somente por contribuintes que tiveram em 2004 uma única fonte pagadora e um patrimônio inferior a R$ 20 mil.
Quem perder o prazo para a entrega da declaração irá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 – que poderá chegar a 20% do imposto devido. A notificação da multa será feita no ato da entrega da declaração.
A Receita aconselha o envio dos dados – pelo programa da declaração, telefone ou via site – após as 18h ou nos finais de semana. No entanto, entre 2h e 7h ele fica fora do ar para atualizações.
