A Receita Federal alterou os prazos de cobranças da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passarão a ser diários ou a cada dez dias, conforme decisão de cada banco, a partir de março de 2006. Atualmente, a cobrança é feita todos os dias ou semanalmente e, com a mudança – definida ontem – , o consumidor pode ficar um pouco mais de tempo com o dinheiro em sua conta corrente.
?Decidimos fazer isso para haver compatibilização das informações prestadas pelo bancos. Antes, havia descasamento e, agora, vamos concentrar tudo em um único mês?, explicou a chefe da divisão de impostos sobre mercado financeiro da Receita Federal, Maria da Consolação Silva.
Com o débito semanal, quando os bancos têm de repassar o dinheiro da CPFM para a Receita Federal, há o risco de as informações que constam em uma semana serem processadas apenas no mês seguinte.
?Com o prazo a cada dez dias, esse risco deixa de existir, permitindo ainda maior combate a possíveis fraudes?, completou Consolação.
IOF
A Receita Federal também decidiu, ontem, acabar com a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota chega a até 1,5% ao ano, sobre operações de crédito cujo capital tenha sido captado no exterior em reais. Até então, apenas as operações com captações em moedas estrangeiras tinham o benefício.
De acordo com Maria da Consolação Silva, a alteração foi uma demanda do próprio mercado e reflete ainda o bom momento das captações em reais, como instituições financeiras e até mesmo a União começaram a fazer neste ano. Ela não soube informar qual a renúncia fiscal com a medida.
Janeiro terá dois novos lotes residuais de imposto
A Receita Federal vai liberar em janeiro pelo menos dois lotes residuais de restituições do Imposto de Renda que ficaram retidas na malha fina de anos anteriores. A expectativa é que o primeiro lote seja pago no dia 16. Nesse lote serão incluídas as declarações de 2005 (ano-base 2004) retidas na malha fina.
Neste exercício de 2005, cerca de 900 mil declarações ficaram retidas, um crescimento de 82% em relação a 2004.
De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, essa elevação deve-se ao aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação e fiscalização.
Os principais motivos para inclusão na malha fina são omissão de rendimentos, diferença de valores entre a fonte pagadora e a declaração do contribuinte, omissão de rendimentos provenientes de aluguel e gastos com despesa médica.
O segundo lote residual previsto para janeiro – que ainda não foi confirmado pela Receita – deve ser pago no dia 20. Nesse lote serão incluídas as declarações de 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas em malha.
Dezembro
Neste mês de dezembro a Receita liberou três lotes residuais de restituição do Imposto de Renda. O primeiro, referente às declarações de 2000 (ano-base 1999), foi pago no dia 23. As declarações incluídas nesse lote tiveram uma correção de 97,66%.
Nesse mesmo dia também foi liberado um lote residual com as declarações de 2002 (ano-base 2001). As declarações incluídas nesse lote foram corrigidas em 65,42%.
No dia 26, a Receita pagou o lote residual com as declarações de 2001 (ano-base 2000), com uma correção de 82,39%.