Venceu há três anos, em junho de 2011, o prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a concessionária America Latina Logística (ALL) reativasse o ramal ferroviário que liga o Porto de Santos, na Baixada Santista, ao município de Cajati, no Vale do Ribeira. Com 214 quilômetros de extensão, a única ferrovia que atende a região sul do Estado de São Paulo, construída há 100 anos, continua abandonada. A demora no início das obras levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação civil pública na Justiça Federal de Santos, no último dia 30, para exigir o cumprimento do contrato de concessão firmado entre a empresa e o governo brasileiro.
O MPF quer que a concessionária seja obrigada a realizar os serviços necessários à circulação de trens de carga num prazo de 90 dias. As obras incluem a recolocação de trilhos e dormentes em trechos em que a linha praticamente desapareceu. Na maioria das 12 cidades cortadas pelos trilhos, houve depredações e vandalismo. Há trechos em que o leito da ferrovia foi ocupado por barracos. As estações e outras instalações ferroviárias foram saqueadas. Muitas passagens de nível já nem existem mais. Para o Ministério Público Federal, a responsabilidade é da concessionária que recebeu a ferrovia com o compromisso de mantê-la em condições adequadas para a circulação dos trens. “O patrimônio público que estava sob a guarda da ALL foi dilapidado, saqueado e sucateado”, afirma o MPF.
Prefeitos, políticos e empresas da região querem a reativação do transporte ferroviário de cargas. Em documento enviado à ANTT, empresários dos setores agrícola, de mineração e de fertilizantes manifestaram interesse em transportar produtos para o Porto de Santos através da ferrovia. O potencial de cargas a ser movimentado pelos trens está estimado em 1,5 milhão de toneladas por ano. O MPF quer que sejam responsabilizados pelo abandono da ferrovia, além da concessionária, a União, através da ANTT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e as prefeituras da região.
Até a tarde desta terça-feira, 3, a Justiça não tinha se manifestado sobre o pedido de tutela antecipada no processo. As partes envolvidas também não tinham sido intimadas. O Ibama informou que vai aguardar a notificação, assim como as prefeituras envolvidas. A ALL informou que, após a resolução da ANTT que determina a recuperação do trecho entre Samaritá (Baixada Santista) e Cajati, entrou em contato com o Ibama para o licenciamento ambiental da obra. A concessionária aguarda o termo de referência para elaborar os estudos ambientais e dar início à recuperação do trecho.
O ramal ferroviário ligando o Porto de Santos a Juquiá, no Vale do Ribeira foi construído entre 1913 e 1915 pelos ingleses. O trem era o único meio de transporte da região e, além de passageiros, servia para levar madeira e frutas, especialmente a banana, até o porto. Em 1926, a ferrovia passou a integrar a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). A extensão do ramal até Cajati só ocorreu em 1981. Em 1997, o transporte de passageiros foi desativado, mas os trens de carga ainda circularam até o início de 2003.