Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.
A aprovação da emenda na comissão foi rápida, utilizando-se do espaço entre as sessões extraordinárias da tarde e da noite do plenário da Câmara que analisava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A sessão na comissão especial havia começado à tarde, mas foi suspensa com o início das votações no plenário. As comissões não podem trabalhar quando o plenário está votando, sob pena de ter suas decisões anuladas. Quando houve uma brecha, a comissão retomou os trabalhos e aprovou a emenda de Paim.
?Cumpri a minha função como presidente. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje (ontem) era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação?, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão. O governo reagiu ontem à noite mesmo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada de ordem do dia, horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado. Os senadores aprovaram a emenda de Paim, que estende o mesmo reajuste aos aposentados. A proposta voltou à comissão especial da Câmara e, agora, terá de ser votada pelo plenário.
