O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira, 27, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu apoio público às medidas fiscais propostas pela equipe econômica do governo. “Como foi reproduzido na imprensa, o presidente da Câmara foi muito enfático em dizer que não se apoiar um ajuste fiscal seria um desastre”, afirmou, após ser questionado sobre a reação do Congresso às propostas.
Segundo ele, a resposta tem sido “bastante positiva”. “Nós vamos fazer o ajuste necessário com o mínimo desgaste possível, inclusive distribuindo as medidas por diversos setores. Ainda há apoio ao PSI, mas aqueles subsídios bilionários foram reduzidos. Teve até o pequeno aumento da TJLP”, disse o ministro para demonstrar que o Congresso ainda não se opôs mais fortemente às medidas tomadas. “O governo está cortando em si, estamos apostando na disciplina. Vamos gastar bem menos que em 2014”, afirmou.
Levy lembrou que o governo fez alguns aumentos de tributos e que corrigiu algumas distorções, além de disciplinar os benefícios sociais. “Estamos fazendo ajustes e diminuindo medidas anticíclicas. Tenho certeza que o setor empresarial vai descobrir novos caminhos, maneiras de continuar crescendo com menos transferências e menos renúncias”, disse.
Grandes fortunas
O ministro avalia ainda que a taxação sobre grandes fortunas – uma proposta colocada por alas do PT como exigência para aprovar no Congresso Nacional o pacote de ajuste fiscal – não é eficiente do ponto de vista tributário para melhorar a arrecadação do governo. “A tributação estática que alguns países têm, o que se tem verificado, é que não é muito produtiva”, disse. “Não arrecada muito e não tem muitas vantagens.”
Levy observou que existem legislações estaduais com taxas “bastante reduzidas” sobre a transferências e doações de bens, mas que nesses casos não há impacto na arrecadação do Imposto de Renda. “Este é o caso de uma quase renda que não está sujeita ao Imposto de Renda”, disse. “O principal instrumento é o de tributação da renda.”
