O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi interpelado judicialmente pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) para responder a questões relacionadas ao processo de ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira de até 150 km, que envolve mais de 45 mil propriedades rurais do Paraná.
A interpelação foi protocolada na Vara da Justiça Federal de Curitiba, ontem, pelo advogado Pedro Pavoni Neto. Há quatro meses a Faep aguarda resposta do Incra a perguntas de interesse dos produtores rurais sobre o trabalho de ratificação dos títulos expedidos pelo governo do Estado do Paraná na região de faixa de fronteira, alguns requeridos há mais de cinco anos. Apesar de dois ofícios terem sido protocolados, um em abril e outro em junho, não houve qualquer esclarecimento por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
A inércia do Incra em relação à ratificação dos títulos de domínio cria intranqüilidade entre os produtores, que ficam sem documentação definitiva de seus imóveis. ?O quadro se agrava com a manifesta intenção do requerido (Incra) em alterar os índices de produtividade agropecuários, esquecendo-se que a produção agrícola está sujeita não só às condições climáticas, mas também a toda a sorte da economia do País, da flutuação cambial, de preços para cima quando necessita adquirir adubos, defensivos e demais insumos, bem como quando enfrenta pressão de preços para baixo quando da colheita e comercialização de sua safra?, afirma a Faep na interpelação judicial.
