A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 29, que o Ministério Público está atento a práticas abusivas na greve dos caminhoneiros, que já entra em seu nono dia. A fala ocorreu na sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que a procuradora anunciou aos conselheiros a portaria publicada na última sexta-feira (25), criada para apurar crimes federais que podem ser cometidos na paralisação.
“Existe o direito de greve, protesto e reivindicação. Mas também há responsabilidade de abuso de atuação que possa resultar em prejuízo para indivíduos, grupos e comunidades, notadamente na área de serviços público e de utilidade”, afirmou a procuradora, que ressaltou que a greve deixou de ser “apenas uma crise de abastecimento” e agora já atinge direitos fundamentais no País.
No comunicado, Raquel destacou sua preocupação com a crise de abastecimento principalmente em torno dos medicamentos e de insumos hospitalares. “Há vários dias membros do Ministério Público estão em reunião permanente com autoridades nas diversas unidades da Federação. Já ajuizaram ações e emitiram recomendações para desbloquear cargas e produtos emergenciais”, informou a procuradora.
A portaria mencionada ressalta a necessidade de apuração de crimes federais que afetem os serviços públicos. Atos com o fim de impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial, aérea ou qualquer meio de transporte público, atentado contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública e desobediência à ordem legal de funcionário público estão previstos para investigação.
O comitê é integrado pelos coordenadores da 2ª e da 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF especializadas, respectivamente, em matéria criminal e consumidor e ordem econômica, os procuradores-chefes das unidades de primeira instância do MPF e, ainda, dois dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).
