O projeto de lei que prevê o fechamento dos postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado no Paraná aguarda nova votação na Assembléia Legislativa. Na última terça-feira, o projeto de lei, assinado pelos deputados estaduais Natálio Stica (PT) e Elton Welter (PT) e o presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB), recebeu emenda aditiva. Com isso, volta para as comissões e deve seguir para o plenário para nova votação na semana que vem. Caso seja aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador Roberto Requião.
?Ficamos bastante satisfeitos. A gente espera que seja um passo grande no sentido de diminuir a adulteração de combustíveis, a sonegação de impostos e, conseqüentemente, reduzir a concorrência desleal?, comentou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Rui Cichella. ?O único jeito de coibir crimes é impondo sanções pesadas. Isso em qualquer área?, acrescentou.
Conforme a emenda aditiva ao Projeto de Lei 040/2005, fica obrigatória a afixação de placa identificatória da empresa distribuidora de combustível com seu respectivo endereço, telefone e CNPJ na bomba combustível e no caminhão-tanque distribuidor, em local de fácil visibilidade, ?assim como do agente fiscalizador responsável pela averiguação da qualidade do combustível comercializado pelo posto revendedor.? Para o deputado, a emenda ?traz mais segurança para o projeto, mais garantia no controle do produto.?
Cassação
O projeto, semelhante à lei sancionada semana passada em São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, determina a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços) para o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender qualquer combustível adulterado no Estado do Paraná. Sem o número da inscrição estadual, os postos não têm autorização para funcionar, já que a identificação funciona como um CPF para qualquer comércio. Até agora, o Estado só podia multar e processar os postos irregulares e apenas a ANP (Agência Nacional do Petróleo) tinha poder para fechá-los.
Para Stica, a medida irá evitar prejuízos não só ao Estado mas também aos consumidores, que acabam sendo os maiores prejudicados com as adulterações de combustíveis. ?O projeto terá repercussão final para os consumidores. Sem o ICMS as empresas não vão poder operar e ficam mais vulneráveis à fiscalização, não só da ANP mas também do fisco estadual?, apontou Stica.
