A paciência da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) com a Brasil Telecom – empresa que opera telefonia fixa no Estado -, acabou ontem. Num mutirão interno de seu coordenador, Algaci Túlio, e dos advogados da divisão jurídica, foram elaborados quase mil pareceres que geraram multas de R$ 300,00 cada para a empresa. A reclamação, em todos os processos, é a falta da discriminação dos pulsos nas contas. A Brasil Telecom foi notificada ontem, tendo dez dias para recorrer ou depositar o valor de quase R$ 300 mil na conta do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Historicamente a telefonia fixa é campeã de atendimentos do Procon-PR. Nos últimos três anos 23.606 atendimentos da coordenadoria foram envolvendo problemas com o setor. Só em 2003 este número já chega a 3.567.
Túlio contou que em todas as audiências feitas com a Brasil Telecom não se chegava a um consenso entre a empresa e o consumidor. “Não adiantava mais marcar audiência. A empresa não alterava sua posição em relação aos pulsos. Não há como o consumidor continuar pagando a conta no escuro”, afirmou. O coordenador explicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não fala explicitamente na discriminação dos pulsos, mas exige maiores esclarecimentos sobre os procedimentos que são objeto de cobrança na conta telefônica. “A outra empresa que opera telefonia fixa no Paraná discrimina os pulsos. A Brasil Telecom também tem que fazer isso”, salientou, destacando que os próximos processos similares que ingressarem no Procon-PR, automaticamente vão virar notificação e multa.
A advogada Elisandra Pareja, do departamento jurídico do Procon-PR, lembrou que em julho do ano passado foi ajuizada na 14.ª Vara Cível da capital, uma ação civil pública contra a Brasil Telecom. “Na ação é pedida a obrigatoriedade da discriminação dos pulsos”, contou. Elisandra explicou que somente em casos extremos o Procon-PR vai à Justiça. “Essa ação representa todos os paranaenses. Diferente das notificações de hoje, que são individuais. Não é uma multa de R$ 300 mil e sim mil multas de R$ 300,00”, explicou.
Prazo
Conforme a assessoria de imprensa da Brasil Telecom, o contrato de concessão prevê a obrigatoriedade de discriminação dos pulsos até dezembro de 2005. Portanto, a empresa continua dentro do prazo. Para que isso aconteça, explicou a assessoria, um dos pré-requisitos é a digitalização de 100% da centrais telefônicas.
A empresa ainda não havia sido notificada na tarde de ontem. Quando for, irá recorrer à Secretaria de Justiça, por não concordar com a aplicação da multa
