Um grupo de entidades de classe representativo do setor de comunicação e publicidade deve encaminhar ao governador Roberto Requião um manifesto contra o projeto de lei 271/09, que prevê a tradução de palavras estrangeiras em peças publicitárias veiculadas no Estado. O objetivo é sensibilizar o governador para que ele vete o projeto, aprovado há uma semana pela Assembléia Legislativa do Paraná.
A elaboração de um texto sobre as eventuais conseqüências que o projeto pode implicar foram abordadas ontem, durante uma reunião entre sindicatos de empresas e agências de publicidade e propaganda e de veículos de mídia, no gabinete do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB). Segundo o parlamentar, o objetivo foi esclarecer e discutir o encaminhamento do projeto.
“Queremos montar um documento que aponte os problemas e as questões jurídicas, técnicas, financeiras e filosóficas que a efetivação da lei pode implicar”, afirma Stephanes.
Segundo ele, os esforços para sensibilizar o governador são relevantes, porque considera que Requião mantém uma postura irredutível quanto a projetos oriundos do próprio Palácio Iguaçu.
“Eu nunca vi ele (governador) admitir um erro. Acredito que a intenção não era causar essa polêmica toda, mas atingir aqueles termos que substituem palavras que já existem no português, como delivere e diet”, diz.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex-PR), Romerson Faco, já é possível visualizar uma pré-indisposição de anunciantes diante da possibilidade de a lei entrar em vigor no Paraná.
“Conversamos com pessoas que fazem a comunicação de multinacionais que já percebem um certo temor em ter de adaptar as peças no Estado”, afirma. Segundo Faco, alguns anunciantes teriam sido categóricos em afirmar que, em caso de obrigação de realizar adaptações nos anúncios, não vinculariam no Paraná. “Já está difícil trabalhar porque os clientes já reduziram a renda para mídia. Com essa lei, o trabalho dos profissionais fica ainda mais ameaçado”, diz.
Para Faco, o projeto do governo deve ser vetado porque os pontos tratados não estariam claros. Para ele, a lei não é objetiva ao dizer o que é ou não ilegal. “Ela não diz quem vai fiscalizar e para quem vai o dinheiro arrecadado com as multas. Mal sabemos se a restrição vale também para nomes próprios nos anúncios”, afirma.