O Partido dos Trabalhadores (PT) está debruçado sobre a Medida Provisória 808 com a intenção de apresentar emendas para tentar mudar pontos da reforma trabalhista. O partido quer impor o salário mínimo para todos os contratados, inclusive intermitentes, e defende ainda mecanismo para facilitar o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), diz que o partido prepara emendas para tentar alterar diretrizes importantes da reforma trabalhista. O primeiro ponto que deve ser atacado pelo PT é o salário. Diante da nova regra do contrato intermitente, o empregado que recebe por hora ou dia e apenas quando é convocado pode chegar ao fim do mês com renda inferior a um salário mínimo. “Uma das nossas emendas é para que o salário mínimo seja respeitado. O trabalhador deve receber pelo menos um mínimo”, diz o líder do partido.
Desde o início da vigência da reforma no último sábado, algumas empresas começaram a publicar anúncios de vagas intermitentes. Uma franquia de lanchonetes, por exemplo, procura atendentes para receber R$ 4,46 por hora para jornada de cinco horas apenas aos sábados e domingos. Com essa carga horária, o trabalhador termina o mês com salário bruto de R$ 178,40.
Outro ponto a ser atacado pelo PT é o acesso à Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista impõe nova regra que prevê a partilha das custas do processo trabalhista e, caso o empregado perca a ação, terá de pagar os custos relativos inclusive à empresa. Zarattini diz que o partido entregará emenda para acabar com esse custo ao trabalhador.
O PT também apoia a criação de um novo mecanismo para substituir o imposto sindical. O líder do partido apoia projeto existente do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) sobre o tema e que pode ser apresentado como emenda à MP. O projeto cria a chamada “contribuição negocial” a ser paga por todos os trabalhadores beneficiados por convenção coletiva.
