PSL já recorre ao Supremo

Brasília (AE) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar apenas em agosto as ações diretas de inconstitucionalidade (adins) contra a cobrança imediata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004 foi aprovada quarta-feira, em segundo e último turno de votação, no Senado. O STF recebeu ontem a primeira ação, do PSL (Partido Social Liberal), contra a emenda que previu a cobrança a partir de terça-feira dia seguinte ao fim da atual CPMF. De acordo com ministros do STF, apesar de o PSL ter pedido uma liminar para suspender a cobrança, dificilmente o tribunal se pronunciará antes de agosto.