Apesar da pressão das centrais sindicais, o governo e os senadores do PSDB não vão apoiar qualquer mudança no texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara no trecho que tornou opcional a contribuição sindical. Em entrevista, após reunião com o presidente Michel Temer, no Planalto, o relator da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que o sinal dado pelo presidente da República é de manter a contribuição como opcional. “É fundamental e inegociável a manutenção da contribuição optativa”, declarou Ferraço.
“O sinal de Temer em relação à contribuição sindical opcional é como a nossa”, disse Ferraço ao ser questionado se o presidente da República poderia vetar este ponto. “A ideia é que (o texto da Câmara) se mantenha. Temos de dar às pessoas o direito de escolher se querem ou não contribuir. É necessário que a gente não retroceda em relação a este ponto”, afirmou o senador, explicando que o que se quer é que o associado tenha de declarar se está de acordo ou não com o desconto da contribuição sindical. O senador Ricardo Ferraço reiterou inúmeras vezes que “a contribuição sindical tem de continuar sendo optativa”. Com isso, reforçou, “a contribuição sindical deixará de ser obrigatória”.
Segundo Ferraço, nesta quarta-feira, 17, às 16 horas, uma nova reunião será realizada pelo presidente Temer, no Planalto, com os presidentes das comissões no Senado, para tratar da reforma trabalhista. Neste novo encontro, explicou, será fechado o calendário de votações. Mais cedo, no Congresso, as informações eram de que o relatório seja apresentado ao colegiado na próxima terça-feira. “Há um conjunto de ajustes que estamos avaliando e amanhã faremos uma reunião técnica com o presidente”, prosseguiu Ferraço. Antes da votação final, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ainda terá uma última audiência pública sobre o tema.
O senador Ricardo Ferraço admitiu que uma Medida Provisória poderá ser editada, como já sinalizou anteriormente o próprio presidente Temer, para promover ajustes que os senadores considerarem fundamentais para tratar de pontos da reforma trabalhista. Mas Ferraço assegurou que haverá algumas mudanças no texto da reforma trabalhista, embora o governo queira evitar que o texto volte para a Câmara e atrase ainda mais a sua entrada em vigor. “Vamos buscar caminhos para fazer as mudanças sem a proposta retornar para a Câmara”, comentou Ferraço, acrescentando que “uma das possibilidades para ajustes no texto pode ser sim por Medida Provisória”.
Pelo menos dois pontos poderiam entrar nestas regulamentações adicionais por pressão dos senadores: trabalho intermitente e proteção às mulheres gestantes e lactantes.
Na semana passada, o presidente Temer se comprometeu com senadores do PMDB a modificar alguns pontos do texto com a edição de uma MP e de vetos presidenciais, desde que sejam temas “consensuais”.