O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), avisou nesta terça-feira, 17, que a bancada do partido vai atuar para derrubar o veto presidencial ao projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões imotivadas. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Sciarra diz que a sociedade “não aceita mais pagar a conta”.
Nesta manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes da base e não conseguiu arrancar um compromisso de manutenção do veto. O Palácio do Planalto tem o apoio do PT e do PMDB para manter o veto, mas ainda tenta convencer, além do PSD, o PSB, o PDT e o PR.
O governo alega que o fim da multa prejudicaria o Programa Minha Casa, Minha Vida. “O governo não depende desses recursos. Desde março de 2012, as verbas estão sendo retidas pelo Tesouro Nacional, sem qualquer possibilidade de desvio de finalidade por força de lei. Até junho deste ano, já totalizaram a vultosa soma de R$ 4,4 bilhões”, afirmou.
Segundo a nota de Sciarra, o FGTS possui “saúde financeira invejável”. “Não há, portanto, nenhum risco iminente de prejuízos ao programa, nem às contas do fundo”, reforçou.
