Os provedores de internet estão preocupados e não sabem o que vai acontecer em relação ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Em 31 de dezembro de 2002 vence o acordo com o Confaz (Conselho Fazendário), que determina aos provedores que aderiram ao acordo, a pagar o imposto de ICMS com redução na base de cálculo, ao invés dos 25% tarifados na época. Agora o Conselho está relutante em renovar o acordo para o novo ano. A alíquota hoje é 27% no Paraná.
Em Agosto de 2001, o Confaz classificou o serviço de acesso a internet como sendo de Comunicações, portanto com incidência de ICMS. A secretaria de Fazenda do Paraná, através do decreto Estadual 4572 de 15 de Agosto de 2001, reduziu a base do calculo do ICMS para 5%, de forma que os provedores que aderissem ao acordo não fossem prejudicados pelos novos encargos. Os outros serviços do setor são tarifados pelo ISS (Imposto sobre serviços), que é de 5%.
A possível falta de acordo vem tirando o sono de muitos empresários do setor, que a partir de 1.o de janeiro podem chegar a pagar até 38% de ICMS, como é o caso de Rondônia. Uma das preocupações é justamente o aumento de preço que pode ocorrer em função da elevada alíquota do ICMS. Miharu Matsushima, diretora da regional Paraná da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) e diretora do provedor BSI One, ressalta a importância da participação popular nesta reivindicação. “Todos os provedores estão trabalhando no limite de seus custos e se o acordo não for renovado, infelizmente a diferença do ICMS terá que ser repassada para o consumidor. Está não é uma briga só nossa, mais sim de todos os usuários de Internet”.
Os provedores têm tentado segurar os preços desde a explosão do dólar, que atingiu a receita do setor. Há mais de três anos que os serviços de internet não são reajustados, causando sérias dificuldades, já que os equipamentos e software são comprados com os valores da moeda norte-americana, mas o faturamento das empresas é em real. As empresas que fornecem internet grátis também são um fator a mais para competitividade, fazendo com que os provedores pagos segurem os preços. Sem a prorrogação do acordo Confaz, fica impossível evitar o aumento do custo do serviço de acesso. Exemplificando: um serviço que hoje custa R$20,00 passaria para R$ 28,84, com o ICMS de 27%.
