O substitutivo da base aliada ao projeto de regulamentação da Emenda 29, a ser votado na quarta-feira como projeto de lei complementar no plenário da Câmara dos Deputados, vai além da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aumentando também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à Saúde.
A informação é do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao sair de reunião dos líderes parlamentares com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
No encontro, os líderes discutiram as alternativas de receita da regulamentação da Emenda 29, que estabelece ampliação dos recursos para a Saúde com destinação escalonada, até 2011, de 10% da receita bruta da União. O relator do projeto de lei complementar, segundo Fontana, será o deputado Guilherme Menezes (PT-BA).
