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| Movimento ganha corpo no Congresso. |
Brasília (AG) – Começa a crescer no Congresso um movimento para minar a proposta de reforma sindical do governo, que ainda nem começou a tramitar, mesmo tendo sido entregue à Casa há três meses. Diante das críticas e resistências que partem de todos os lados, de trabalhadores a patrões, a comissão de trabalho da Câmara decidiu colocar em votação um projeto alternativo ao do Executivo.
Trata-se de uma proposta apresentada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) em dezembro, que apenas regulamenta o artigo 8.º da Constituição. Ela mantém a unicidade sindical, bem como o imposto obrigatório – enquanto a do governo acaba com ambos. O projeto legaliza as centrais sindicais e regulamenta a organização de trabalhadores por local de trabalho.
Em audiência pública realizada na quarta-feira com representantes do setor industrial, o presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu retirar da gaveta e colocar o projeto de Miranda em votação na primeira semana de agosto. Caso seja aprovado, o texto seguirá direto para o plenário da Câmara.
?O projeto do deputado é mais palatável. A rejeição à proposta do Executivo foi verificada em praticamente todas as audiências realizadas pela comissão. Além disso, há um marasmo total por parte do governo, que simplesmente enviou o texto, mas não deu prioridade à sua tramitação?, disse Alves.
Embora tenha encaminhado a reforma no início de março, a comissão especial que vai debater o tema ainda não foi instalada. Nem mesmo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para decidir se é possível criar uma comissão específica para discutir a reforma.
?Há um sentimento de que o governo tem que retirar do Congresso essa proposta de emenda constitucional, que não encontra ressonância nesta Casa?, disse o deputado João Fontes (PDT-SE)
?O governo não vai conseguir ganhar essa proposta. Tem que retirar já?, disse o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Vários parlamentares do PT também estão contra a projeto do Executivo, que acaba com a unicidade sindical (a existência de um único sindicato por base territorial) e dá ao Ministério do Trabalho poderes para legitimar uma entidade.
Para o presidente do Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp), Claudio Vaz, o governo passa a impressão de que está esvaziando a proposta para não enfrentar o desgaste de retirar o projeto de pauta. Segundo fontes do governo, ainda não há nenhuma definição de retirar o projeto do Congresso. A morosidade se explica, de acordo com essa fonte, pelo clima de crise política.
Vaz também aproveitou para criticar diversos pontos da proposta do Executivo, que, segundo ele, vai aumentar o poder das centrais sindicais. Os empresários também não concordam com a proposta de se criar uma contribuição negocial que valha para quem é e não é filiado a um sindicato. Mas a grande resistência dos empregadores diz respeito à substituição processual – possibilidade de uma central sindical entrar com uma ação coletiva questionando direitos – e à representação de trabalhadores por local de trabalho.
?A substituição processual é uma arma extremamente poderosa e vai ser usada como instrumento de pressão contra as empresas?, disse Vaz, dando a entender que o segmento não vai apoiar a proposta do governo, se ela também não vier acompanhada da flexibilização da CLT.
