O governo vai facilitar e desburocratizar as regras para os investidores estrangeiros aplicarem no mercado de capitais brasileiro. Proposta de resolução, colocada em audiência pública pelo Banco Central, dá mais mobilidade aos investidores estrangeiros num ambiente de maior liberdade de fluxo de capitais. A proposta permite que o investidor estrangeiro que tenha conta em reais no País aplique diretamente em ações e renda fixa.
Hoje essa aplicação no mercado de capitais só pode ser feita com moeda estrangeira. O investidor estrangeiro que tem reais no Brasil e quer comprar uma ação ou título público tem obrigatoriamente de enviar o dinheiro para fora, transformar em moeda estrangeira, para depois retornar com a divisa ao País e só então aplicar os dólares no mercado de capitais.
“Agora o que se pretende é que esses recursos em reais possam ser utilizados diretamente no mercado de capitais sem qualquer outro custo”, explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o secretário executivo do BC, Geraldo Magela. Segundo ele, a medida permitirá melhor gerenciamento do fluxo dos investidores, mais agilidade na tomada de decisão e redução de custos.
Debêntures
As mudanças propostas também permitem que debêntures, os títulos emitidos por empresas, e Letras Financeiras, papéis emitidos pelos bancos, lançadas e custodiadas no Brasil possam ser vendidas diretamente no exterior por meio do instrumento chamado de Depositary Receipts (DRs). Hoje essa facilidade só é permitida a ações de empresas. Para o secretário do BC, a mudança facilita o acesso do investidor a esses papéis, dando maior alternativas. “Abre o mercado”, ressaltou Magela.
Nos últimos anos, o governo tem incentivado com benefícios tributários o mercado de debêntures para ampliar o financiamento das concessões de infraestrutura. O governo também aposta no mercado de emissão de Letras Financeiras como instrumento de captação de recursos de longo prazo.
Trâmite
As medidas vêm sendo discutidas há mais de um ano pelo BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A audiência pública ficará aberta até o início de abril para receber sugestões de aprimoramento.
Para entrar em vigor, será necessária depois a aprovação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Magela, a proposta tira “amarras” no fluxo de capitais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
