PA proposta de aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico, divulgado no início da noite desta quarta-feira, 5, inclui uma redução dos limites de acesso ao mercado livre de energia, no qual consumidores podem adquirir energia diretamente dos geradores. Conforme antecipou na terça-feira, 4, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo pretende permitir que mais consumidores de média e alta tensão possam acessar esse mercado, por meio de uma abertura gradual até 2028.
Atualmente, podem participar deste mercado apenas grandes consumidores, com demanda acima de 3 MW, e os chamados consumidores especiais, com consumo entre 500 kW e 3 MW, que precisam, porém, adquirir energia de fontes incentivadas, como a solar, eólica e biomassa. A proposta é de que esses limites sejam reduzidos ano a ano, até chegar aos 75 KW. O consumidor residencial e de baixa tensão, porém, não será contemplado.
O MME explica que a abertura “parcial e conservadora” busca evitar uma transição muito acelerada, “sem a adequada preparação e adaptação dos instrumentos e elementos de coesão que garantam a sustentabilidade dessa abertura”. Já no que diz respeito à ausência dos consumidores de baixa tensão, o ministério argumenta que não há informações que permitam avaliações mais profundas sobre o benefício em inclui-lo
na abertura de mercado. Além disso, cita que falta informação dos consumidores a respeito do mercado livre. A proposta governamental salienta, porém, que os consumidores residenciais poderão ser futuramente contemplados com a opção de migração, quando “a sustentabilidade do modelo esteja assegurada”.
A proposta também sinaliza com a necessidade de consolidação do comercializador varejista, um agente que representa diversos consumidores perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que regula o mercado livre. Apesar de essa figura já estar regulamentada, sua efetiva atuação ainda é limitada e avança em ritmo mais lento que o esperado pelo mercado. O texto do MME cita que a partir de janeiro de 2018, consumidores com carga inferior a 1 MW deverão ser representados por uma comercializadora.
Além disso, a proposta mexe com a figura dos consumidores especiais, que terão seu direito de migração garantido até o final deste ano. A partir de 2018, diz o texto, o segmento especial será composto por unidades consumidoras que individualmente tenham carga de 500 KW. Atualmente também pode migrar um conjunto de consumidores localizados em área contígua ou de mesmo CNPJ, com soma de demanda de pelo menos 500 KW. A ideia do governo é extinguir o segmento.
